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MME: Lei do Gás próxima de aprovação

Ana Luísa Egues / Energia Hoje      quinta-feira, 21 de maio de 2020

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Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil.

 

Energia Hoje - O MME está trabalhando com lideranças no Congresso para que o PL 6407/2013, conhecido como “Lei do Gás”, seja aprovado ainda neste semestre, afirmou o ministro Bento Albuquerque, durante o webinar “Diálogos da Rio Oil & Gas”, realizado pelo IBP na quarta-feira (20/5).  

 

Desarquivado no início do ano passado e, agora, com a tramitação impulsionada pelo governo federal com o programa Novo Mercado de Gás, o projeto de lei prevê a desverticalização da cadeia de gás natural brasileira, com o objetivo de atrair novos investidores ao país.  

 

O PL prevê, entre outras medidas, que empresas com sede no Brasil possam atuar no mercado de gás mediante autorização da ANP e não mais por concessão. Com isso, bastará a empresa apresentar o projeto e esperar o aval da agência.  

 

A proposta é de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). Em 2016, o texto do foi acrescido do PL 6102/2016, do ex-deputado Júlio Lopes (PP-RJ), voltado ao transporte e à comercialização do gás. Regime único de concessão Bento Albuquerque disse ainda que está em tratativas com o Congresso visando à implantação de um regime único de concessão para licitações de blocos exploratórios, a fiim de atrair mais competitividade ao país no futuro pós-Covid-19.  

 

“Estamos aperfeiçoando as nossas licitações, já que tivemos boas lições no ano passado, como o Leilão do Excedente da Cessão Onerosa. Eu não tenho dúvida de que há um consenso em relação a isso [regime único de concessão] por parte do governo e do Congresso”, afirmou o ministro. “Esperamos enviar essa decisão ao CNPE em curto prazo”, completou.  

 

A questão do regime único de concessão surgiu a partir de apresentação feita pelo vice-presidente global de Energia do IHS Markit, Carlos Pascual, na qual demonstrou que, quanto maior a participação do governo nas licitações, menor a taxa interna de retorno (IRR).

Foto: Apresentação do Carlos Pascual / IHS Markit.  

 

Pascual citou como exemplo a taxa de retorno de uma licitação na Guiana, de 30%, em comparação com as da 6ª Rodada de Partilha da Produçãoe da 16ª de Concessões, que obtiveram retornos de 11% e 23%, respectivamente.  

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