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Mudança na lei, um novo dilema no Congresso

Daniel Rittner e Rafael Bitencourt / Valor Econômico      sexta-feira, 8 de novembro de 2019

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Foto: Reuters.

 

Valor EconômicoEstá aberta oficialmente, com o segundo dia seguido de frustração com os leilões de petróleo, a temporada de caça aos culpados que quase ninguém enxergava até anteontem. A expectativa do governo era usar os eventos desta semana como uma demonstração do interesse de megainvestidores pelo Brasil. Chega-se à sexta-feira com relativizações e um debate instalado sobre o modelo de exploração do petróleo, mas ainda é cedo para dizer que o regime de partilha tem os dias contados.

 

No Congresso, ganha certa força a proposta de volta ao modelo de concessão ou de escolhas “à la carte” pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), dependendo da área licitada.

 

“O regime de partilha está na origem dos problemas que precisam ser enfrentados”, afirma o deputado Christino Áureo (PP-RJ), que coordena a frente parlamentar para o desenvolvimento sustentável do petróleo e energias renováveis.

 

 

“À medida que [as grandes petroleiras] estão experimentando na prática os blocos arrematados um tempo atrás, chegam à conclusão de que, exceto em campos de alta produtividade, há dúvidas ou problemas adjacentes à partilha, e isso pesa. É chegada a hora de se mudar”, acrescenta Áureo.

 

O projeto de lei apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP) em maio, que tramita atualmente na Comissão de Infraestrutura do Senado, é o candidato maior a concentrar os debates.

 

O PLS 3.178/19 não só elimina o direito de preferência da Petrobras, como também flexibiliza a exploração das reservas no polígono do pré-sal, permitindo o uso do regime de concessão em áreas que sejam menos rentáveis.

 

“A partilha não tem nada que ver com isso. É um exagero total”, responde o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), com a autoridade de ter sido um ministro de Minas e Energia (governo Michel Temer) elogiado pelo mercado e responsável pela retomada dos leilões de petróleo nos últimos anos. “Estão querendo arrumar um culpado pelo fracasso.”

 

Se a falta de interessados nesta semana fosse produto do regime de partilha ou de incertezas políticas, raciocina Coelho Filho, os blocos oferecidos na 4ª rodada do pré-sal teriam encalhado. Mas aquele leilão, em julho de 2018 e às vésperas de uma campanha presidencial no Brasil, teve ágio de até 500%. Atraiu pesos-pesados como Shell, Chevron, Exxon, BP, Statoil. “Se a partilha não prestasse, eles não teriam aparecido”.

 

 

Em um ponto, concordam um executivo da indústria petrolífera no exterior ouvido pelo Valor e uma autoridade da área energética: a competição acirrada e a chuva de boas ofertas em leilões anteriores se devem essencialmente à demanda represada das multinacionais estrangeiras por ativos no Brasil. Com a realização de novas rodadas, a partir de 2016, elas pisaram no acelerador e entraram com tudo na disputa. Quando o governo dobrou a aposta, elas não responderam. Até porque, comenta esse executivo, não se pode colocar todos os ovos na mesma cesta. O Brasil é interessante e merece receber dinheiro, mas há outros destinos também.

 

Se há uma companhia - essa sim - que precisa depositar no mercado brasileiro a maior parte de seus ovos é a Petrobras, observa outro ex-ministro de Minas e Energia, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM). É quem tem expertise no pré-sal, disposta a atravessar diferentes ciclos políticos no país, interesse numa aposta de longo prazo por aqui.

 

O que falta, acredita Braga, não é uma mudança no marco legal. É comando do CNPE para cadenciar melhor a entrada da Petrobras nos leilões e sua distribuição por distintos consórcios com empresas estrangeiras. “O erro é ela ter 90% em um campo e nada em outro. Tenho certeza que, se tivesse 10%, 30% ou 40% em cada um dos campos, chamaria mais petroleiras para o certame. Ela deveria atuar como facilitadora da confiança. Qual é a âncora de estabilidade que eu posso ter no pré-sal? A Petrobras. Ela tem que ser usada como alavancagem nos leilões, sem olhar só para o Ebtida e para o resultado financeiro.”

 

Depois da frustração dos dois últimos dias e das declarações do governo na linha de revisar o marco regulatório, alguém longe de Brasília poderia imaginar que uma mudança na lei está prestes a ocorrer. Não é bem assim. Diz muito a reação de Eduardo Braga, uma espécie de referência para os colegas - costuma-se afirmar que, para onde vai o emedebista, vai o pensamento médio dos senadores.

 

“A Petrobras como operadora única e dona de 30% dos blocos era um exagero. O Brasil precisa de meios termos: nem uma política estatizante como a da Dilma, nem tão liberal como prega o Guedes.”

 

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Nota editorial

Os textos publicados neste blog são de responsabilidade dos seus autores e não refletem necessariamente a linha programática e as opiniões do Ineep. A função do blog é divulgar os principais fatos e notícias do setor petróleo e, quando oportuno, analisar assuntos relevantes. São essas análises, elaboradas pelo Ineep, que apresentam a opinião do Instituto sobre os mais diferentes assuntos debatidos na conjuntura setorial.