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Petrobras faz acordo com Cade e vai abrir mão do mercado de gás

Renata Vieira, Marcello Corrêa, Bruno Rosa e Ramona Ordoñez / O Globo      terça-feira, 9 de julho de 2019

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Foto: William de Moura / Agência O Globo.

 

O Globo - Por unanimidade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou na segunda-feira um acordo com a Petrobras para encerrar uma investigação por suspeita de práticas anticompetitivas no mercado de gás. A estatal se comprometeu a vender toda a sua participação direta e indireta em empresas de transporte e distribuição de gás. Isso inclui se desfazer de sua fatia na empresa que controla o Gasoduto Brasil-Bolívia , da qual detém o controle com 51% das ações. Assim, a empresa deixará de controlar as etapas do transporte de gás natural importado do país vizinho, abrindo espaço para concorrentes.

 

Como também utiliza o gás importado, a Petrobras se tornará uma consumidora comum do gasoduto. De acordo com o presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, não há informações sobre se isso aumentará os custos da petroleira:

 

— A Petrobras vai continuar sendo usuária do serviço de transporte via um contrato com essa empresa, que não será mais dela— afirmou Oddone, ao participar de um evento no Ministério de Minas e Energia, em Brasília.

 

O Termo de Cessação de Conduta (TCC) aprovado pelos conselheiros do Cade é o primeiro passo concreto do plano lançado há duas semanas pelo governo para aumentar a competição no setor e baratear o gás no país. Nas contas do governo, o preço do gás pode cair até 40% em dois anos. Isso poderia estimular cerca de R$ 32 bilhões em investimentos industriais até 2032, segundo as estimativas.

 

Nos termos do acordo aprovado ontem, a Petrobras se compromete a vender as participações de 10% que ainda tem nas transportadoras Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e Transportadora Associada de Gás (TAG), além dos 51% da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG). A estatal terá que vender participações diretas e indiretas em 20 distribuidoras nos estados.

 

No caso das distribuidoras, a saída poderá ocorrer de duas maneiras: por venda das ações da estatal na Gaspetro ou pela saída dessa subsidiária de cada uma das distribuidoras. O prazo da saída segue o plano de desinvestimentos da Petrobras, que envolve também a venda de ativos em outros setores, como o de refino. Tudo deve ser concluído até dezembro de 2021. O prazo pode ser estendido em um ano, mas depende de justificativa.

 

A estatal também se comprometeu a não discriminar outras empresas no acesso aos seus sistemas de escoamento de gás e a suas unidades de processamento do produto. Atualmente, a Petrobras é responsável por 77% da produção nacional de gás e por 100% da importação do produto, além de operar praticamente toda a infraestrutura de transporte.

 

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, comemorou o acordo e confirmou que o objetivo da estatal é sair de maneira integral do setor no menor prazo possível, embora sem precisá-lo.

 

— Em 27 dias, estão sendo quebrados monopólios de 22 anos — afirmou. — A Petrobras está firmemente comprometida em sair integralmente do transporte e distribuição. Venderemos todas as participações nos gasodutos da NTS e TAG e também no gasoduto Brasil-Bolívia e na Gaspetro.

 

Para Rivaldo Moreira Neto, sócio-diretor da consultoria Gas Energy, o acordo entre Petrobras e Cade é um marco histórico, mas a venda do controle da TBG tem desafios. O Gasoduto Brasil-Bolívia tem capacidade de transporte de 30 milhões de metros cúbicos por dia, com contratos firmados pela Petrobras, que importa o gás da Bolívia. Desse total, vence no fim deste ano o contrato de importação de 18 milhões de metros cúbicos por dia, que não será renovado pela estatal. Em 2021, vence o relativo a outros seis milhões de metros cúbicos diários.

 

— Isso gera uma percepção de risco maior para o comprador do gasoduto, pois não haverá contratos de transporte de gás de longo prazo. São esses contratos que garantem a receita futura do ativo — observa o especialista.

 

A ANP realiza chamada pública, até o fim de 2019, para saber se haverá interessados em assumir esses contratos.

 

— Os candidatos à parcela da Petrobras na TBG vão precisar analisar muito bem o cronograma de receitas determinado pela ocupação da capacidade nos próximos anos — diz Márcio Balthazar, da consultoria Nat Gas Economics.

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